Centro de Informação e Treinamento aos Pais
Federação para Crianças com Necessidades Especiais

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A Lei dos Indivíduos com Deficiências Educacionais

A Lei de Educação dos Indivíduos com Deficiências 2004 (IDEA) é uma forte lei federal que protege todas as crianças com necessidades especiais. Sob a lei, cada criança elegível deve receber instrução especialmente projetada e serviços relacionados que vão de encontro as necessidades de cada criança. A lei capacita cada criança a participar e progredir no currículo geral junto com crianças típicas—serviços de educação especial. A lei IDEA exige que o Programa Educacional Individualizado (IEP) seja escrito, este esboçará todos os serviços e apoios que o estudante receberá.

Esta lei estabelece um papel chave para pais ajudando-os a planejar e tomar decisões em favor de suas crianças, ajuda também a resolver disputas com a escola se essas surgirem. IDEA exige que todos os estudantes tenham acesso a escola e que não exista nenhuma barreira prevenindo estudantes com necessidades especiais de participarem plenamente da escola.