Em Massachusetts, há duas leis que governam a educação especial para crianças com necessidades especiais. A primeira é Lei Educação dos Indivíduos com Deficiências 2004 (IDEA). A segunda lei é a Lei da Educação Especial de Massachusetts - Capítulo 71B das Leis Gerais de Massachusetts.

Cada uma destas duas leis é acompanhada por regulamentos correspondentes. Os regulamentos são diretrizes que fornecem os distritos escolares e pais com regras mais específicas em como aplicar estas leis.

É importante observar que os direitos e proteções da IDEA foram interpretados pelos Corte Suprema dos EUA. como um padrão mínimo federal ou "parâmetro básico". Um estado pode conceder direitos mais extensos se escolher. Os direitos e proteções garantidos pela Lei da Educação Especial de Massachusetts ultrapassam certos aspectos da lei IDEA 2004.