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Lei de Disciplina Escolar – Parte 2

Por Daniel T.S. Heffernan, Esquire and Sherry L. Rajaniemi-Gregg, Esquire – Kotin, Crabtree & Strong

Como nós afirmamos no nosso artigo do Boletim da primavera de 2013, as questões de disciplina escolar trazem um grande impacto aos estudantes com deficiência. Dezenas de milhares de estudantes são suspensos a cada ano, das escolas públicas de Massachusetts, e os estudantes podem ser disciplinados por causa de suas deficiências ou descobrir que os problemas comportamentais resultantes de suas deficiências estão sendo tratados de forma inadequada ou ineficaz. Nós oferecemos às famílias estas sugestões práticas na área de disciplina escolar.

Conheça os seus direitos. As leis federais e estaduais, tais como a Lei de Educação para Indivíduos com Deficiência (“IDEA”), que fornece garantias processuais e salvaguarda substanciais para garantir que as crianças com necessidades especiais não sejam punidas por causa de suas deficiências e que comportamentos inapropriados sejam tratados de forma apropriada.

Seja pró-ativo. As questões disciplinares graves raramente se desenvolvem da noite para o dia. Muitas já encontravam-se lá por algum tempo e medidas poderiam ter sido tomadas para prevenir o escalonamento ao nível de que é exigida a disciplina formal. Por exemplo, quando um aluno é suspenso por machucar um de seus colegas, pode achar-se que o aluno suspenso teve incidentes anteriores de empurrar outros quando encontrou-se em determinadas situações que para ele eram insustentáveis. A escola pode ter informado algo ou nada, ou informado aos pais que a escola lidaria com o problema. Os pais poderiam estar envergonhados do comportamento de seu filho/sua filha, e satisfeitos em deixar que a escola lidasse com ele Entretanto, os pais podem ter presenciado o mesmo tipo de comportamento fora da escola e se conscientizado de que era um problema muito maior e poderia ter sido lidado de forma mais pró-ativa e eficaz. Juntos, a escola e os pais, poderão ser capazes de “desviar” incidentes graves que trarão disciplinas mais severas ou mesmo a mudança na colocação do aluno.

Trabalhe com a escola tão cooperativamente quanto possível. As questões disciplinares graves transformam-se com frequência em situações de adversidade entre os pais e a escola. A escola pode buscar finalmente a exclusão do aluno ou a mudança dele ou dela para uma outra sala de aula. Os pais frequentemente irão opor-se a esta disciplina ou mudança de colocação. Uma vez presos a estas respectivas posições, ambos os lados podem perder a visão do fato de que compartilham dos mesmos objetivos importantes – o comportamento apropriado pelo aluno. Faça com que a escola entenda que você está tão interessado em terminar o comportamento problemático como tal, aprecie o desafio que isto apresenta para os funcionários da escola, e expresse a sua boa vontade fazendo com eles uma parceria ao tratar do comportamento de maneira eficaz. A escola acolherá esta atitude. Compartilhe a informação que você tem sobre o que pode estar acontecendo com o estudante, caso seja uma mudança de medicamento ou caso seja uma situação fora da escola o que está trazendo impacto ao estudante. Trabalhe com a escola para desenvolver uma forma mais eficaz de tratar o comportamento, mesmo que isto implique em trazer a disciplina para dentro de casa, através de meios que você sabe serem eficazes para seu filho/sua filha. Esta abordagem coordenada não será somente mais eficaz com o estudante, mas reduzirá a sobreposição adversária de muitas das questões disciplinares e poderá convencer o distrito escolar de que este não necessita mais recorrer a uma disciplina formal mais grave.

Descubra quais os funcionários da escola com quem é melhor trabalhar. é importante saber a agenda e as perspectivas dos vários funcionários da escola que possam estar envolvidos com as questões de disciplina escolar. Um vice-diretor que talvez seja inexperiente com alunos com deficiência e que lide com os questões disciplinares significativas, pode ser encarregado de adotar uma linha dura em relação a certos comportamentos e faz isso dosando a disciplina que é a mais consistente, previsível e que deixa pouco ou nenhum espaço para exceções. Isto pode não ser justo, bem como pode ser ineficaz no tratamento de questões disciplinares de um aluno com deficiência. Se um aluno com deficiência o qual, em sua ida para um teste da aula de matemática, na qual ele está tendo dificuldades, torna-se nervoso, joga um outro aluno para cima de um armário e é mandado para o vice-diretor, o que resultará disto será uma conclusão precipitada. O vice-diretor, como já respondeu antes a comportamentos semelhantes, suspende o aluno por um dia. Com a suspensão, o aluno evita fazer o teste. O aluno agora aprendeu que pode se livrar da aula ao usar a força física e o vice-diretor aplicará o princípio de disciplina progressiva. Abaixo encontram-se maneiras para evitar-se este modelo contraproducente.

Use o IEP para tratar de questões disciplinares com mais eficácia. Junto com a resolução de questões tais como serviços, colocação, e objetivos, um IEP pode ser de valor incalculável no tratamento de como certos comportamentos e questões disciplinares serão tratados. Uma seção IEP estabelece que a escola e a família podem concordar que o código disciplinar não será aplicado ao aluno. Enquanto os distritos escolares são avessos a dar a esta imunidade geral do código de disciplina, eles podem ser passíveis a certas modificações para o padrão de procedimentos disciplinares. Um plano comportamental, algumas vezes desenvolvidos como resultado de uma avaliação de comportamento funcional (“FBA”), deveria ser incorporado no IEP. Este plano comportamental é um contrato sobre como os distritos escolares poderão abordar certos comportamentos e impor disciplina. Se o plano comportamental estabelece que os alunos perderão seu período de computação, caso empurrem outro aluno, seria uma violação do contrato de suspender o aluno por causa desse comportamento. Se certos funcionários da escola, como o facilitador de inclusão são melhores ao lidar com o comportamento do aluno, então o IEP deveria ditar que as questões disciplinares envolvendo esse aluno serão encaminhadas para o facilitador da inclusão. Alguns IEPs contêm provisões para que as questões disciplinares sejam encaminhadas à equipe de educação especial antes de que qualquer disciplina seja imposta. Os pais, como parte do time, podem ter a chance de influenciar em como o comportamento será abordado. Isto evita um acompanhamento automático para administradores escolares que acham que devem lidar com o assunto de uma certa maneira.

Resolva o que você pode fora de procedimentos disciplinares formais. Para mudar uma colocação do aluno, o distrito escolar deve convocar a equipe para que conduza uma “determinação de manifestação” para determinar se o comportamento estava relacionado com a deficiência do estudante, ou é uma manifestação desta deficiência. As escolas também poderão conduzir audiências de suspensões e expulsões para excluir um estudante. Enquanto várias leis, regulamentos e frequentemente um manual distrital do próprio estudante concede a você a oportunidade de apresentar testemunhas e documenetos nestas quase-audiências, esperando até que o procedimento real para apresentar o seu caso seja um erro. Tendo o que vai tomar a decisão, geralmente o diretor, para decidir em favor do aluno nesse fórum, seria visto como um enfraquecimento ou contradizendo os professores ou outros funcionários da escola. Descubra o que você puder sobre o que aconteceu e o quê ou quem está atuando a favor da disciplina grave, e veja se você pode aplicar a disciplina fora desses procedimentos formais. Mesmo que você não obtenha sucesso, seus esforços irão ajudá-lo a preparar-se melhor para os procedimentos ou para suavisar aqueles que estiverem pressionando o caso rumo a uma disciplina mais sgnificativa. Se a questão continuar, apresente o melhor caso possível trazendo como testemunhas os especialistas com conhecimento sobre o seu estudante e a sua deficiência a fim de estabelecer a ligação entre a deficiência do estudante e o comportamento ofensivo e apresente relatórios de apoio.

A disciplina escolar pode trazer impacto significativo à educação do estudante. Para tratar corretamente a deficiência do aluno, e para garantir que os alunos com necessidades especiais recebam disciplina justa, adequada e eficaz, é essencial estar familiarizado com a legislação nessa área crucial e seguir as dicas práticas mencionadas acima.

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1Esta é a segunda parte de um artigo de duas partes. O primeiro artigo was published in the Spring 2013 Newsline do Newsline foi publicado na primavera de 2013 e centrou-se na lei em torno da disciplina de estudantes com necessidades especiais. Este segundo artigo fornece sugestões práticas em relação aos problemas de disciplina escolar.

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Daniel T.S. Heffernan e Sherry Rajaniemi-Gregg são advogados junto a Kotin, Crabtree & Strong onde se concentram em educação especial e lei de direitos civis. Eles têm representado numerosas famílias com crianças com necessidades especiais em abuso, direitos civis e ações de negligência. Mais informações sobre a educação especial pode ser encontrada em seu site (www.kcslegal.com) e no blog de educação especial (www.kcsspecialeducationlaw.com)