FCSN // Newsletter // 2014 // Summer 2014 // Redirecionar o Procedimento Usual: Os Novos Regulamentos da Disciplina Escolar
a

Redirecionar o Procedimento Usual: Os Novos Regulamentos da Disciplina Escolar

Por Paige Parisi, Diretora do Centro de Recrutamento, Treinamento e Apoio (FCSN) e Leslie M. Leslie, Coordenadora, MassPAC (FCSN)

É, às vezes, chamada de “opinião popular”, “vox populi”. A fonte para o comentário público pode ser traçada desde a Era do Iluminismo na Europa e a Revolução Americana. A tradição da Prefeitura da Nova Inglaterra, New England Town Hall, está enraizada neste conceito, e este continua hoje em todos os níveis dos trabalhos governamentais.

Um período de comentário público, é a oportunidade para todos as partes interessadas de comentarem sobre as ações planejadas pelos governantes de se tornarem definitivas. Esta tradição teve desempenho de importantes maneiras quando o Departamento de Educação Elementar e Secundária (DESE) liberou proposta de regulamentações para a nova lei de disciplina de Massachusetts, Capítulo 222, em janeiro de 2014. O DESE estatabeleceu um período de cinco semanas durante o qual receberia e revisaria os comentários sobre as novas regulamentações. O Conselho de Educação Elementar e Secundária (BESE) estava programado para votar duas semanas depois.

Embora a nova lei não mude as proteções para os estudantes em educação especial, estes regulamentos governarão o gerenciamento da conduta para todos os estudantes que não estiverem em um programa IEP, incluindo os estudantes nos Planos 504, nos anos vindouros (veja Boletim ed. dezembro de 2013 “De Tolerância Zero à Responsabilidade Mais Humana”).

A suspensão do estudante é muito frequentemente um momento de crise para as famílias. Pode haver acusação, tristeza, raiva, estigma, e desapontamento. As famílias estão necessitadas de informação e apoio. Os pais necessitam de uma oportunidade significativa para participarem das discussões sobre o comportamento de seu filho na escola, e para entenderem as decisões feitas pela escola e as razões para a tomada dessas decisões. Após a leitura da minuta dos regulamentos, nós nos juntamos ao Defensores para as Crianças de Massachusetts, Massachusetts Advocates for Children, que lideraram uma coligação que levou ao apoio da promulgação do Capítulo 222, em uníssono para o aumento da participação dos pais sob os novos regulamentos.

O Capítulo 222 avança a disciplina escolar em MA com os requisitos que as escolas consideram maneiras de reengajar os estudantes ao aprendizado e evitar uma suspensão a longo prazo até que outros mecanismos de ação sejam tentados. Entretanto, as regulamentações propostas para esta provisão continham somente opções punitivas. A Federação juntamente com outras organizações sugeriu a inclusão de alternativas, tais como as intervenções de comportamento positivo e de apoio (PBIS).

Uma provisão para a Remoção de Emergência também aumentou as preocupações. Isto permite que um diretor possa suspender imediatamente um estudante antes de analisar as novas proteções do devido processo dentro da lei, um conceito que não existe no texto original do Capítulo 222. Os termos desta prática eram muito controversos durante o período de comentário público.

O DESE recebeu comentários de 36 organizações, inclusive da Federação. De fato, a votação do BESE teve que ser adiada durante um mês inteiro. Quatro dias antes da votação do mês de abril, os regulamentos revistos foram liberados, assinalados para mostrar as mudanças, juntamente com os memorandos descrevendo as várias mudanças que foram feitas como resultado dos comentários do público e, para as mudanças que não foram feitas, foi fornecida também uma explanação. Os pais bem como outras partes interessadas acolheram a transparência do processo e ficaram felizes com as revisões.

Por exemplo, acrescido ao Objetivo desta provisão dos regulamentos, “promover o engajamento dos pais de um estudante na discussão da má conduta do estudante, e as opções para a sua resolução”.

Foi também dada aos pais a oportunidade de discutir com a escola sobre a conduta de seu filho, antes de que a disciplina fosse decidida e oferecer informação, incluindo circunstâncias especiais, as quais o diretor deveria considerar ao determinar a disciplina necessária para o estudante. Esta é uma atenção valiosa para a voz familiar.

Como Alternativas para Suspensão, as sugestões originais são:
• Perda dos privilégios, detenção, uma apologia, um contrato de estudante, restituição, e estágio probatório foram removidos completamente e substituídos pelo seguinte:
• Estratégias baseadas na evidência tais como a mediação, a resolução de conflito, a justiça reparadora, e PBIS.

A Remoção de Emergência permanence uma parte dos regulamentos. Devido à objeção nos comentários públicos, a revisão removeu a maioria da linguagem subjetiva. Entretanto, no encontro de 29 de abril, um superintendente, um diretor e um advogado escolar se pronunciaram enfaticamente que a linguagem era necessária para manter as escolas seguras. Um compromisso foi alcançado no encontro e de certa forma menos uso de linguagem subjetiva se tornou uma parte do regulamento. Será interessante ver como as escolas executarão esta provisão no contexto das mudanças globais sob o Capítulo 222.

Os pais irão, de fato, ter a oportunidade de encontrar um progresso escolar sob as provisões de relatório de dados da lei. Todas as escolas de MA, inclusive escolas cooperativas, charters, terão que monitorar e relatar sobre as suas práticas disciplinares. No outono de cada ano, o DESE fará com que esta informação esteja disponível ao público, divididos em subgrupos, inclusive mas não limitada a, raça e etnia, sexo, estado socioecômico e estudante com um estado de deficiência. Cada ano o Chefe do Departamento de Educação identificará as escolas que necessitam assistência para reduzir suspensões ou expulsões a longo prazo. O Chefe do Departamento de Educação também identificará anualmente as escolas e os distritos com desproporções disciplinares significantes baseadas em raça e etnia, ou em deficiência. Será exigido destas escolas planos de implementação para a abordagem destes problemas.

Enquanto MA estava fazendo progresso, o governo federal também tomou medidas importantes para lutar contra a discriminação na exclusão escolar. O Escritório para os Direitos Civis do Departamento de Educação e a Divisão para Direitos Civis do Departamento da Justiça divulgaram conjuntamente um vasto conjunto de documentos de orientação lembrando as escolas das leis de antidiscriminação e mostrando como identificar, evitar e remediar as políticas discriminatórias. Nós nos juntamos a estes Escritórios para recomendar fortemente que as escolas treinem os professores na gestão da sala de aula e para assegurar que os professores não dependam da aplicação da lei para a rotina disciplinar.

O Capítulo 222 exigirá que as escolas revisem seus Códigos de Conduta. As escolas, os pais e os estudantes estão encorajados na colaboração deste projeto. As Escolas Públicas foram as que adotaram mais cedo os novos regulamentos e adotaram um novo código de conduta, setembro último, que encontra-se disponível on-line. O Código Modelo sobre Educação e Dignidade desenvolvido pela Campanha da Dignidade nas Escolas também oferece on-line exemplo da linguagem para muitas provisões da Capítulo 222.