FCSN // Newsletter // 2016 // Summer 2016 // Lei Todo Aluno Triunfa: a transição começa este ano letivo!
a

Lei Todo Aluno Triunfa: a transição começa este ano letivo!

Completou-se a renovação da Lei do Ensino Fundamental e Médio (ESEA, sigla em inglês), conhecida anteriormente como a lei Nenhuma Criança Fica para Trás (No Child Left Behind – NCLB) quando o Presidente dos Estados Unidos promulgou a lei Todo Aluno Triunfa (Every Student Succeeds Act – ESSA) em 10 de dezembro de 2015. A lei existe, sob outros nomes, desde 1965. Seu propósito principal, como uma lei de direitos civis, é oferecer oportunidades iguais na educação para todo aluno, inclusive aqueles com deficiências. A implementação plena da nova lei ocorrerá no ano letivo de 2017-2018, e o ano letivo de 2016-2017 será um ano de transição. Com a aprovação da lei ESSA, todas as isenções da lei NCLB vencerão em 01 de agosto de 2016, e a nova lei passará a vigorar.

A nova lei ESSA visa resolver partes problemáticas da lei NCLB com novas provisões, como por exemplo, revisar as avaliações alternativas e melhorar a implementação do Design Universal de Aprendizagem (UDL), e fornecer orientações para melhorar o clima escolar e limitar o uso de técnicas de contenção física e isolamento nas escolas.

Revisão das avaliações alternativas
O requisito sob a lei ESSA é que alunos que participam da avaliação alternativa estadual recebam instrução baseada no conteúdo acadêmico de seu nível escolar, e que não participem de uma avaliação alternativa sem ter primeiro recebido tal instrução. A lei ESSA também exige que as avaliações alternativas sejam baseadas nos padrões acadêmicos estaduais para todos os alunos.

A lei ESSA exige que os estados promovam o envolvimento e o progresso de todos os alunosno currículo de educação geral, inclusive aqueles que participam de uma avaliação alternativa.

Design Universal de Aprendizagem (UDL) para todas as disciplinas
A lei ESSA inclui o UDL em sua definição de instrução integral de literacia. O Design Universal de Aprendizagem é um conjunto de princípios para o desenvolvimento curricular que fornece a todos os alunos oportunidades iguais para aprender. A lei ESSA exige que a instrução integral de literacia seja implementada para todas as disciplinas. (Não faz sentido implementar o UDL somente nas aulas de leitura ou de língua e literatura.) Visite o Centro Nacional de Design Universal em CAST www.udlcenter.org.

Melhor clima escolar
A lei ESSA pode exigir que as escolas aceitem auxílio técnico sobre as melhores práticas para melhorar o clima e a segurança escolar. Isso pode incluir a eliminação de bullying, medidas para abordar o uso inapropriado e perigoso de contenção física e isolamento e o aumento da quantidade de alunos com deficiências que são educados na sala de aula de ensino geral.

As mudanças da lei ESSA podem ajudar os Programas de Ensino Individualizado
Muitas mudanças da nova lei ESSA ajudarão os pais nas reuniões do Programa de Ensino Individualizado (IEP, sigla em inglês) a aumentar as expectativas acadêmicas e fortalecer os serviços escolares para alunos com deficiências.

Planejamento conjunto
A lei ESSA exige que cada estado crie planos de implementação que deverão ser desenvolvidos junto com as partes interessadas, inclusive os pais. As decisões serão tomadas em nível local e estadual até o ano letivo de 2017-2018 com relação aos detalhes dos requisitos quanto à responsabilidade das escolas pelo desempenho acadêmico dos alunos com deficiências. Entre em contato com o Departamento de Ensino Fundamental e Médio de Massachusetts para aprender mais sobre como envolver-se. Consulte http://www.doe.mass.edu e procure “ESSA”.

As escolas são responsáveis pelos alunos com deficiências
A lei ESSA exige que, no mínimo, 95% dos alunos (inclusive aqueles com deficiências) participem do sistema estadual de avaliação (MCAS). É importante entender que essa regra da lei ESSA quanto à participação de 95% aplica-se a todos os alunos em cada escola e cada subgrupo de alunos. Ou seja, se os alunos de um subgrupo não forem avaliados, a escola pode estar infringindo a regra, mesmo se ela atendê-la em relação a todos os outros subgrupos.

A lei ESSA também exige que as notas dos alunos sejam comunicadas quando um subgrupo tiver mais de 30 alunos. Alguns defensores consideram esse número alto demais e temem que resulte na exclusão de muitas escolas por terem poucos alunos. Portanto, alguns têm recomendado que o número seja reduzido para 10.

Finalmente, a lei ESSA exige que os dados de cada subgrupo listado na lei sejam comunicados, sem eliminar ou combinar quaisquer subgrupos de alunos. Isso significa que seja possível que a categoria atual em Massachusetts de “alunos com muitas necessidades” tenha que ser separada em diferentes subgrupos de alunos.

Recursos adicionais:
À medida que a implementação da lei ESSA progredir, mais detalhes serão anunciados, assim como dicas para as famílias sobre como proteger seus filhos em ambientes escolares. Enquanto isso, consulte www.advocacyinstitute.org/ESSA/index.shtml para informações adicionais.