Newsline Volume 32, Number 4

Estudantes de Escolas Particulares Poderão
Estar Qualificados para Educação Especial e
Serviços Relacionados

Por Melanie Riccobene Jarboe, Esquire

Sob a lei estadual e federal, um estudante que não estiver conseguindo acompanhar o currículo geral como resultado de uma deficiê ncia, está qualificado para a educação especial e serviços relacionados, necessários para que o estudante acesse o currículo e obtenha progresso efetivo. O Ato de Educação para Indivíduos com Deficiê ncia, Individuals with Disabilities Education Act (IDEA), exige que as escolas públicas providenciem serviços para capacitar os estudantes a progredirem, mas não exige que as escolas particulares forneçam qualquer serviço. Como resultado, muitos pais acreditam que a transferê ncia para uma escola pública seja o único caminho para que seus filhos/suas filhas possam receber serviços significativos. Isto ainda não é sempre o caso. Em Massachusetts, os distritos de escolas públicas devem providenciar certos serviços e proteçõ es para os residentes qualificados, mesmo que eles frequentem escolas particulares de educação regular. (O problema dos estudantes cujos pais estejam buscando financiamento do distrito para a matrícula em uma escola de educação especial particular está além do â mbito deste artigo).

A lei de Massachusetts e o "Busca de Crianças", "Child Find", exigê ncias do IDEA, requer que os distritos escolares avaliem os estudantes com suspeita de necessitarem serviços e para que determinem a qualificação. Sob a lei de Massachusetts, o distrito deve propor um IEP e providenciar educação especial e serviços relacionados para todos os estudantes qualificados que residam no distrito, inclusive aqueles que estejam frequentando as escolas particulares. Cada estudante residente qualificado em Massachusetts, tem uma qualificação individual para um IEP, que deve ser desenvolvido para satisfazer as necessidades da criança e fornecer-lhe uma oportunidade verdadeira para participar no programa de educação especial da escola pública. Os serviços oferecidos aos estudantes devem ser comparáveis em qualidade, possibilidades, e oportunidade de participação com aqueles fornecidos aos estudantes frequentando escolas públicas. Em caso de um desentendimento a respeito da qualificação ou dos serviços, os estudantes de Massachusetts podem acessar o sistema estadual do devido processo através da Secretaria de Recursos de Educação Especial, Bureau of Special Education Appeals¹.

Se a escola particular do estudante estiver fora do distrito residencial do estudante, o distrito residencial deve fazer esforços razoáveis para fornecer serviços na escola particular ou perto dela. De acordo com o Departamento de Educacão Elementar e Secundária de Massachusetts, Massachussets Department of Elementary and Secondary Education (DESE), os serviços fornecidos usando fundos estaduais ou locais devem ser administrados em um local público ou neutro (não na escola particular). Entretando, se forem usados fundos federais, os serviços poderão acorrer na própria escola particular. Os distritos escolares podem fazer contratos com outros provedores, tais como agê ncias particulares ou o distrito escolar público na comunidade onde o estudante frequenta a escola, para prestar os serviços.

Os distritos escolares devem fornecer transporte entre a escolar particular e o local dos serviços de educação especial se o transporte for necessário para que o estudante se beneficie dos serviços de educação especial. Portanto, poderá ser exigido do distrito que forneça transporte quando o distrito administrar a educação especial ou os serviços relacionados em um local que não seja a escola particular do estudante. Os fatores que afetam a obrigação do distrito de fornecer transporte incluem a idade do estudante, a distâ ncia que o estudante deve percorrer, a natureza da área através da qual o estudante deverá passar, o acesso do estudante para obter assistê ncia enquanto estiver a caminho, e a disponibilidade de transporte público. O distrito escolar também poderá necessitar fornecer transporte de ida e volta à casa do estudante, dependendo do horário dos serviços. Para uma discussão abrangente das obrigaçõ es de transporte, veja Weymouth Public Schools, BSEA #11-2663 (Jan. 19, 2011).

Um residente de Massachusetts qualificado poderá receber serviços de educação de fundos públicos mesmo que ele/ela frequente uma escola de afiliação religiosa. A Suprema Corte Americana declarou que a Primeira Emenda, First Amendment, permite o uso de fundos públicos para ajudar os estudantes frequentando escolas religiosas pelo fato de que os fundos públicos gastos em educação especial não ajudam a escola como uma instituição, mas sim ajudam o estudante como um indivíduo. A nível estadual, a interpretação do DESE sobre a lei estadual em relação ao local dos serviços fornecidos com fundos estaduais (discutido acima) não distingue entre escolas particulares sectárias e as não sectárias. O fato da criança frequentar uma escola sectária não afeta a obrigação do distrito de prestar os serviços.

Se você suspeita que seu filho/sua filha possa necessitar de educação especial ou dos serviços relacionados, mesmo que ele/ela esteja matriculado em uma escola particular, entre em contato com o seu distrito local. Explique a natureza das dificuldades de seu filho/sua filha e exija que o distrito faça uma avaliacão em todas as áreas de suspeita de deficiê ncia. Certifique-se de assinar um formulário de consentimento para a avaliação requerida para acionar o período durante o qual o distrito deverá completar o procedimento. Embora a lei estadual confira benefícios aos estudantes qualificados de Massachusetts, litígios podem e acontecem entre pais e distritos escolares sobre a natureza, possibilidades e locais de educação especial e serviços relacionados de um estudante. Para futura orientação, por favor, consulte o aconselhamento do DESE no http://www.doe.mass.edu/sped/advisories/07_2.html.

¹Uma lei federal governa as obrigaçõ es distritais de Massachusetts para residentes de outros estados que frequentam escolas particulares no distrito. Enquanto que a lei de Massachusetts fornece aos residentes de Massachusetts tanto uma qualificação individual para serviços quanto o acesso para litigiar mecanismos de resoluçõ es, a lei federal não fornece proteçõ es similares para os não residentes. Os não residentes que frequentam as escolas em Massachusetts não tê m uma qualificação individual para os serviços, e podem acessar mecanismos de resolução de litígio somente em casos muito limitados.

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Melanie Riccobene Jarboe é uma Associada no Kotin, Crabtree, and Strong, LLP, um escritório de advocacia de prática geral em Boston, MA. Ela se concentra, juntamente com vários colegas, na lei de educação especial e deficiê ncia. Melanie pode ser encontrada no kcs@kcslegal.com.
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